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Panorama Jurídico Atualizado

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XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica

Evento realizado no STJ encerrou com foco em cooperação jurídica internacional e temas relevantes para o Direito Tributário.

Superior Tribunal de Justiça18/09/2026
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XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica

O evento encerrou suas atividades com foco no fortalecimento da cooperação jurídica internacional em matéria tributária entre os países da região.

Superior Tribunal de Justiça18/09/2026
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XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica

Evento encerrou discussões sobre cooperação jurídica internacional no âmbito tributário, destacando a importância da integração entre países da região.

Superior Tribunal de Justiça18/09/2026
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XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica

Evento encerrou discussões sobre cooperação jurídica internacional e temas tributários relevantes para a região.

STJ18/09/2026
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XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica

Evento internacional encerrou atividades com foco em cooperação jurídica e temas relevantes para o cenário tributário atual.

Superior Tribunal de Justiça18/09/2026
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Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio

O STJ definiu em recurso repetitivo que não é possível redirecionar a execução fiscal ao espólio se o falecimento do devedor ocorreu antes da citação.

Superior Tribunal de Justiça25/09/2026
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XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação

Evento internacional encerrou atividades com foco em cooperação jurídica e avanços nas discussões sobre tributação na América Latina.

Superior Tribunal de Justiça18/09/2026
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Conteúdo curado automaticamente por IA · Atualização diária · Fontes verificadas